Deputado Federal Átila Lins- Brasília, FUNDEB, e valorização dos profissionais de EDUCAÇÃO marcaram a semana.

Direto de Brasilia, Julho 21-2020/ Politica 

Essa semana, a Câmara dos Deputados está em intensa negociação em torno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse Fundo, que na verdade é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal), onde seus recursos são destinados e direcionados à Educação Básica. Pare termos uma noção da importância dessa política de financiamento educacional, só em 2019, o fundo redistribuiu aos estados e municípios um montante de cerca de R$ 165 bilhões.
Eu sou a favor da manutenção do FUNDEB, que entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por isso a urgência em se decidir em plenário a continuidade de tão importante Fundo.
De acordo com a proposta da relatora, deputada Dorinha, que tem a intenção de fazer a vigência dele a partir de 2021, não deixando assim um período sem validade, como o Governo Federal queria. Outro ponto em discussão foi que o Governo Federal contribui com apenas 10%, e com a nova proposta será de 20%, mas de forma escalonada até chegar a 20% em 2026.
Com essa mudança, o Fundeb se tornará contínuo, sem depender de legislação futura ou específica, pois se tornará uma Lei dentro da Constituição Federal do Brasil. Com isso, trará segurança institucional para os governos municipais e Estaduais.
Reafirmo que o meu compromisso é com a defesa de um Fundeb forte e que represente um verdadeiro ganho para a educação pública. Uma formação basilar sólida ajuda a formar cidadãos e não pessoas.