Bancada AM rejeita plebiscito para fazer nova Constituição

 Outubro, 27, 2020, Amazonas- Brasil

BRASÍLIA 

A manifestação de deputados federais e senadores amazonenses veio depois que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), propôs a mesma ação realizada no Chile, que vai eleger nova Assembleia Constituinte.  

Parte da  bancada do Amazonas no Congresso Nacional considera desnecessário realizar um plebiscito para que os brasileiros decidam sobre a elaboração de uma nova Constituição Federal.  

A manifestação dos deputados e senadores amazonenses vem, entretanto, após o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se manifestar favorável à ação popular.  

O argumento do líder, de acordo com seu raciocínio, é o de que a Constituição de 1988 transformou o Brasil em um “país ingovernável”.  

Barros citou, por exemplo, o Chile, que foi às urnas, nesse domingo (25), e definiu que uma nova Assembleia Constituinte deverá ser eleita para a criação de uma nova constituição.

“Pessoalmente defendo nova Assembleia Nacional Constituinte. Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a Nação”, disse Barros nesta segunda-feira (26). 

O discurso de Ricardo Barros foi feito em evento sobre democracia. Organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), contou com a presença de autoridades. Estavam lá ministros do Supremo Tribunal Federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e juristas. 

Ignorância política e histórica 

Quem primeiro se manifestou contrário ao plebiscito foi o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Nas redes sociais, o parlamentar publicou: 

“A declaração do líder do governo, Ricardo Barros, de que o Brasil precisa de outra Constituição, como o Chile, porque a atual tornou o Brasil ingovernável, demonstra uma ignorância política e histórica”, disse Marcelo.  

De acordo com o vice-líder do PL, a Constituição Federal de 1988 causou a estabilidade político-institucional.

Segundo seu ponto de vista, a estabilidade permitiu, contudo, o Brasil passar por dois impeachments.

Além disso, passou por crises econômicas e políticas sem ruptura institucional.  

“O Chile fez ontem (domingo, 25) o que fizemos em 1988. A Constituição do Chile é da ditadura de Pinochet. A nossa é da democracia”, ressaltou Ramos.  

Constituição democrática 

Contrário à proposta de Ricardo Barros, o decano da bancada, deputado Átila Lins (PP-AM) se manifestou. Disse que o líder do governo não falou pelo partido, o Progressista. Portanto, acrescentou, “já que ninguém foi ouvido é uma ideia dele”.  

Para o parlamentar amazonense não se pode comparar a atual Constituição brasileira com a do Chile. A brasileira, conforme Átila, foi elaborada pelo Congresso Constituinte de 1986. Já a dos chilenos foi elaborada pela ditadura militar de Augusto Pinochet.

“A Constituição brasileira de 88 foi elaborada pelas forças democráticas ungidas pelas eleições de 1986”, recorda Átila.

“Em seguida, o decano questionou: “Se existe excesso, modifica-se através de emenda constitucional. Quantas emendas já foram aprovadas?”.

De acordo com levantamento do Beiradão , entre 1992 e 2020, o Congresso Nacional elaborou, aprovou e promulgou 108 Emendas à Constituição (EC). A última, portanto, foi em 26 de agosto deste ano.