O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto para alterar as metas para a implantação de infraestrutura de banda larga (backhaul) previstas no art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 10.610, de 2021, que aprovou o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU.
Dadas as dificuldades relatadas pelas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC para o cumprimento da primeira meta no prazo originalmente previsto no PGMU, considerou-se necessária sua alteração. A esse respeito, no Acórdão nº 249/2021, a Anatel opinou pela razoabilidade da revisão da meta constante do art. 18, § 2º, I, do PGMU V. A referida meta exigia o atendimento de 10% das localidades indicadas pela Anatel até dezembro de 2021. Mas as concessionárias continuam obrigadas a atender pelo menos 25% das localidades indicadas pela Anatel até o final de 2022, meta que já está prevista no inciso II do § 2º do art. 18 do PGMU V, além de todas as metas subsequentes.
Portanto, embora flexibilize a meta inicial para implantação da infraestrutura de transporte de fibra óptica prevista no PGMU, a medida mantém intacta a obrigação de atender todas as localidades que deverão ser beneficiadas até 31 de dezembro de 2024.
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[11:23, 30/09/2021] Alessandro DIÁRIO DO BEIRADÃO: PONTE RONDON-ROOSEVELT - 30.09.2021
Presidente Bolsonaro sanciona Lei que denomina ¨Ponte Rondon-Roosevelt¨ a ponte sobre o rio Madeira
A sanção presidencial visa prestar homenagem ao Marechal Cândido Rondon e a Theodore Roosevelt pela significativa representatividade à integração nacional
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou Lei que denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no estado de Rondônia, à BR-319, no estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho (RO) e de Humaitá (AM).
A iniciativa visa prestigiar o Marechal Cândido Rondon, por sua representatividade à integração nacional, e o ex-presidente norte-americano Theodore Roosevelt, ante a Expedição Científica Rondon-Roosevelt liderada por ambos, ocorrida entre 1913 e 1914.
Nessa ocasião, o intuito da expedição era seguir o curso do Rio da Dúvida para fins de determinar se era ou não afluente do rio Amazonas, o qual foi renomeado mais tarde de rio Roosevelt após a sua exploração, que no estado do Amazonas é conhecido atualmente como rio Madeira.
A Expedição Rondon-Roosevelt, patrocinada em parte pelo Museu de História Natural Americano, objetivou explorar o curso do Rio da Dúvida à época, em uma ação de integração do Brasil. Sob esse aspecto, ao ter sido nomeado como rio Roosevelt posteriormente, restou demonstrado ao povo brasileiro o seu interesse e fez com que os próprios compatriotas passassem a olhar com mais zelo pelo território.
A referida ponte, inaugurada em 15 de setembro de 2014, constitui um marco estratégico para ligar os estados de Rondônia e Amazonas ao possibilitar a interligação da Amazônia Ocidental. Dessa forma, tal medida promove o reconhecimento oportuno por meio da atribuição do nome dessas figuras históricas e públicas à ponte sobre o rio Madeira.
A sanção presidencial representa uma homenagem ao advento dos cem anos da expedição liderada por Marechal Cândido Rondon e Theodore Roosevelt, de modo que a denominação da “Ponte Rondon-Roosevelt” confere a simbologia de integração nacional.
Divulgação: Coordenação Geral de relacionamento/SECOM
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