Notícias de Brasília com o Deputado Federal Átila Lins, ( PP-Am ), 08 Março de 2021
A Câmara dos Deputados vai aprovar até quarta-feira a PEC Emergencial, que vai garantir a volta do auxílio emergencial a 40 milhões de brasileiros mais vulneráveis, com quatro novas parcelas, a partir de março, em valores diferenciados que serão fixados em MP a ser assinada, tão logo a PEC seja aprovada por nós.
Estarei atento e defendendo junto ao meu partido Progressistas, a blindagem que já foi aprovada no Senado, para que os incentivos fiscais concedidos a ZONA FRANCA DE MANAUS, Simples Nacional, Desoneração da cesta básica, isenção a entidades sem fins lucrativos (partidos e fundações políticas, sindicatos de trabalhadores, instituições de educação e assistência social e entidades beneficentes), fundos de desenvolvimento regional, não sejam alterada na Câmara dos Deputados.
O Brasil tem hoje R$ 360 bilhões/ano de isenções fiscais; pelo texto, esses incentivos que foram poupados custarão aos cofres públicos em 2021, R$ 158 bilhões, o que equivale a 51,4% do total de benefícios tributários. O restante desses benefícios - 48,3% - será suprimido. O poder executivo enviará matéria par ao legislativo, em até seis meses, para ser apreciada onde a ideia central do projeto será uma redução escalonada desses incentivos até zerar, num espaço de oito anos.
Isso é uma sinalização de que os R$360 bilhões de renúncia fiscal anual no Brasil serão reduzidos a metade.
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